TERMO DE USO E CONSENTIMENTO DE ACORDO COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD

Estamos empenhados em salvaguardar a sua privacidade ao utilizar nossa plataforma. Este termo tem a finalidade de deixar o mais claro possível a nossa política de coleta e compartilhamento de dados, informando sobre os dados coletados e como os utilizamos.

Ao utilizar esta plataforma, você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTOpara coletarmos informações sobre você, tais como:

• Informações que você oferece. Podemos coletar dados fornecidos por você no cadastro, tais como nome e sobrenome, endereço para correspondência, endereço de e-mail, informações de pagamento, endereço IP, outras informações de contato on-line ou número de telefone, imagens de documentos, imagens de guias médicas, imagens de requisições médicas, fotos e demais informações requeridas no cadastro ou vinculados às mídias fornecidos por você no login (Facebook, Gmail, Outlook, e-mail, etc.), bem como dados sensíveis como medicamentos, doenças, tratamentos médicos e demais informações sobre sua saúde.
• Conteúdos de seu interesse. Podemos coletar o conteúdo das áreas de seu interesse quando você usa nossos Sistemas, para enviarmos por e-mail ou outro meio(whatsapp, instagram, sms, notificações etc) conteúdos de seu interesse.
• Comunicação. Podemos registrar e gravar todos os dados fornecidos em toda comunicação realizada com nossa equipe, seja por correio eletrônico, mensagens, telefone ou qualquer outro meio.
• Informações sobre pagamentos. Ao submeter seus dados para pagamento(quando aplicável), podemos coletar informações sobre a compra ou transação. Isso abrange suas informações de pagamento, como os dados do seu pix, cartão de crédito ou débito, informações de conta e autenticação, além dos dados de faturamento, tais como endereço completo, data de nascimento, CPF e CNPJ.
• Certificação de segurança. Para certificar o uso restrito pelo detentor da conta, eventuais informações podem ser solicitadas por mensagem ou telefone, tais como CPF, data de nascimento ou endereço.
• Endereço eletrônico (e-mail). Ao fazer login na plataforma, poderemos coletar o seu e-mail para fins cadastrais, pelo qual ocorrerão as comunicações de atualizações da plataforma, informações e gerenciamento de sua conta.
• Cookies. Em aplicações web, poderemos registrar dados de sua visita à plataforma através de cookies e outras tecnologias de rastreamento incluindo seu endereço IP e nome de domínio, a versão do seu navegador e do seu sistema operacional, dados de tráfego online, dados de localização, logs da web e outros dados de navegação.

FINALIDADES: UTILIZAÇÃO DESTAS INFORMAÇÕES

Ao utilizar a plataforma você AUTORIZA EXPRESSAMENTE o uso destas informações para as seguintes FINALIDADES:

• Fornecer, melhorar e desenvolver os Sistemas disponíveis. Em aplicações web, usamos cookies e tecnologias semelhantes para fornecer e apoiar nossos Sistemas.
• Reconhecer quando, como e de onde você acessa nossos Sistemas, com a finalidade de melhorar a experiência do usuário, aumentar a segurança da plataforma e gerar estatísticas.
• Construção de conteúdo. Todo conteúdo compartilhado, ou divulgado, seja através de comentários, dicas ou sugestões de melhorias compõem o banco de dados da plataforma viabilizando a melhoria e conhecimento do produto pelos demais usuários.
• Para reorganizar ou fazer mudanças operacionais e gerenciais da plataforma. Os dados coletados serão utilizados na avaliação de eventuais negociações para a venda da plataforma a terceiros; para uma eventual reorganização interna, com a a transferência de dados a terceiros (ou seus assessores) como parte de um processo de due diligence com a finalidade de analisar uma proposta de venda ou reorganização.
• Monitoramento de uso. Utilizamos seus dados para monitorar atividades e transações com a finalidade de se adequar ao plano contratado, garantir a qualidade do serviço, o atendimento à leis aplicáveis, o cumprimento de procedimentos e para combater a fraude e aumentar a segurança.
• Obrigações legais. Compartilhamos seus dados com terceiros para cumprir exigências legais, contábeis, regulatórias ou fiscais, envolvendo a divulgação de seus dados pessoais a terceiros, a um tribunal, reguladores ou agências governamentais.
• Execução do contrato/serviço. Em algumas situações precisaremos coletar informações sobre sua saúde, dados pessoais e sensíveis com o objetivo de atender às suas necessidades em saúde.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Compartilhamos os seus dados com empresas parceiras para viabilizar a execução dos Sistemas contratados, para fins de pagamentos, integração com sistemas de saúde, integração com seguros/planos de saúde, processamento de dados, finalidades fiscais, contábeis e tributárias.

ONDE ARMAZENAMOS E PROCESSAMOS SEUS DADOS

Os dados coletados podem ser armazenados e processados no Brasil ou em outro País para operar eficientemente, melhorar o desempenho e proteger os dados no caso de uma falha ou outro problema.

RESPONSABILIDADES DO CONTROLADOR E MEDIDAS DE SEGURANÇA

Todos os dados que você nos fornece são tratados unicamente para atingir as finalidades listadas. Estes dados são armazenados em servidores seguros em empresas de saúde ou de fornecedores contratados, acessados e utilizados de acordo com nossas políticas e padrões de segurança. Para sistemas web, todo o tráfego entre os servidores ou entre o seu computador e os servidores é criptografado através do protocolo seguro SSL ou semelhante.
Tomamos medidas de boas práticas e certificações existentes no mercado para garantir que os dados que coletamos sejam processados de acordo com segurança onde quer que os dados estejam localizados.
O seu acesso ao sistema é de responsabilidade exclusivamente sua, por meio de uma senha (ou por meio de outra mídia escolhida) que lhe permite acessar certas partes de nossos sistemas, sendo de sua responsabilidade manter esta senha confidencial e por cumprir com quaisquer outros procedimentos de segurança. Nunca solicitaremos sua senha, e pedimos que você não a compartilhe com ninguém.
A segurança e confiabilidade dos dispositivos os quais você utiliza para acessar os nossos Sistemas, tais como computadores, celulares, tablets ou outros dispositivos, é de total responsabilidade sua. Você deve, por meios próprios, buscar proteger os sistemas operacionais desses dispositivos contra qualquer ameaça externa.

O TEMPO QUE VAMOS ARMAZENAR SEUS DADOS

Nós manteremos as informações que coletamos de você até que ocorra a solicitação de exclusão definitiva por sua parte, através dos meios oficiais que disponibilizamos para esse fim. Neste caso, nós cessaremos imediatamente a utilização dos seus dados, porém armazenaremos os dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, tributárias, de execução de contrato ou judiciais. Caso você venha a cadastrar-se novamente na plataforma após a solicitação de exclusão de dados, nós utilizaremos os dados novamente concedidos e não haverá recuperação dos dados anteriormente excluídos.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial, bem como possibilidade técnica;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

COMO ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS

Você pode atualizar, modificar ou acessar seus dados através das ferramentas disponíveis no sistema, cujas permissões necessárias lhe tenham sido concedidas.
Você pode solicitar informações, alteração, esclarecimentos ou exclusão de seus dados entrando em contato com a instituição de saúde(controladora) que trata os seus dados.
Vamos exercer as solicitações, nos termos da lei de proteção de dados aplicável.

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA

Ao usar a plataforma, você está concordando com estes termos. Leia-os com atenção.

COMO USAR NOSSOS SISTEMAS

É preciso que você siga as políticas disponibilizadas a você dentro da plataforma. Não faça uso indevido de nossos Sistemas. Por exemplo, não interfira com nossos Sistemas nem tente acessá-los por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Você pode usar nossos Sistemas somente conforme permitido por lei, inclusive regulamentos de controle de exportação e reexportação. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos Sistemas se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta.
O uso de nossos Sistemas não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Sistemas ou sobre o conteúdo que você acessar. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas, conteúdo ou logotipos utilizados em nossos Sistemas. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossos Sistemas. Nossos Sistemas podem exibir alguns conteúdos que não são elaborados ou fornecidos por nós. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade da entidade e usuários que os disponibilizam. Podemos revisar conteúdo para determinar se é ilegal ou se infringe nossas políticas, e podemos remover ou nos recusar a exibir conteúdos que razoavelmente acreditamos violar nossas políticas ou a lei. Mas isso não significa, necessariamente, que revisaremos todos os conteúdos, portanto por favor, não presuma que o faremos, não recaindo qualquer responsabilidade sobre a plataforma de conteúdos eventualmente compartilhados.
Em relação com seu uso dos Sistemas, podemos enviar-lhe anúncios, mensagens administrativas e outras informações. Você pode desativar estas comunicações a qualquer momento. Alguns dos nossos Sistemas estão disponíveis em dispositivos móveis. O usuário não deve utilizar tais Sistemas de forma que o distraia ou o impeça de cumprir leis de trânsito ou de segurança.

SUA CONTA

Para utilizar qualquer de nossos Sistemas você precisa criar uma Conta através de cadastro de conta na plataforma, sendo necessário informar, entre outros dados, endereço de e-mail e senha pessoal e intransferível, ou através de acesso por meio de redes sociais ou plataformas já logadas no seu dispositivo, como por exemplo Facebook, Gmail, etc. O cadastro autoriza o envio de atualizações da plataforma.
O USUÁRIO é o único responsável, para todos os fins, pelas operações efetuadas em sua conta. Para proteger sua Conta, o usuário deve manter a senha em sigilo ou logout após cada sessão. A atividade realizada na Conta ou por seu intermédio é de responsabilidade do usuário. Não recomendamos que a senha da Conta seja reutilizada em aplicativos de terceiros ou computadores públicos. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da sua senha ou Conta, o usuário deve notificar a esta plataforma para cancelamento imediato.

DIREITOS AUTORAIS

Ao utilizar nossos Sistemas, você concorda respeitar nossas políticas de privacidade. Nós respondemos às notificações de alegação de violação de direitos autorais e encerramos contas de infratores reincidentes. Fornecemos informações para ajudar os detentores de direitos autorais a gerenciarem sua propriedade intelectual on-line. Caso você entenda que alguém está violando seus direitos autorais e quiser nos notificar, você deve notificar esta Plataforma entrando em contato com a instituição de saúde(controladora) que trata os seus dados.

ALTERAÇÕES NA PLATAFORMA

Estamos constantemente alterando e melhorando nossos Sistemas. Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar um Serviço por completo. Você pode deixar de usar nossos Sistemas a qualquer momento. A plataforma também poderá deixar de disponibilizar os Sistemas, incluir ou criar novos limites a nossos Sistemas a qualquer momento. Acreditamos que você seja o proprietário dos seus dados e que é importante preservar seu acesso a esses dados.

DO NÃO CUMPRIMENTO DESTES TERMOS

Caso qualquer um dos itens presentes nestes termos não seja cumprido por um indivíduo, empresa, dispositivo, e-mail, domínio ou IP, é reservado a nós o direito de bloqueio do acesso partindo do individuo, empresa, dispositivo, domínio, e-mail, IP ou qualquer outra origem direta ou indiretamente ligada a você, de forma temporária ou permanente.
É de responsabilidade do usuário cumprir todas as cláusulas acordadas nestes termos para evitar cancelamento ou bloqueio do serviço.

SOBRE ESTES TERMOS

Se você não concordar com os termos alterados de um Sistema, deve descontinuar o uso desse Sistema.
Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão com relação a esse conflito. Estes termos regem a relação entre a plataforma e você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.
Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras). Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.

DAS VIOLAÇÕES AOS TERMOS DE USO

O USUÁRIO apenas pode acessar os Sistemas para fins lícitos. O USUÁRIO é completamente responsável pelo conhecimento e pela adesão a qualquer e toda lei, regulamento e regras pertinentes ao uso dos Sistemas sobre os quais tratam o presente termo.
O USUÁRIO não poderá reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar, alienar de qualquer forma ou explorar qualquer conteúdo acessado na plataforma para quaisquer fins onerosos. Na hipótese de qualquer medida, seja ela judicial ou não, tomada por terceiros contra a Plataforma em razão de qualquer conteúdo postado, publicizado ou de qualquer outra forma disponibilizado pelo USUÁRIO nos Sistemas, a plataforma poderá voltar tal medida contra o USUÁRIO.
Qualquer tentativa de burlar as regras do presente termo, tais como, mas não limitados a, ao uso de informações de cadastro falsas ou incompletas, o uso de plugins ou ferramentas de debug ou inspeção de código fonte, tentativa de engenharia reversa ou de alteração do código fonte, utilização de ferramentas ou plugins que modifiquem as funcionalidades padrões do navegador ou do site, utilização de ferramentas de acesso automatizado ou semi-automatizado, tentativas de copiar, imprimir, acessar, exportar ou utilizar os Sistemas diferentemente das funcionalidades já previstas pelo sistema ou identificação de padrões de uso repetitivos que possam sinalizar uso fora do padrão normal da plataforma, configuram ameaças a estes termos de uso e motivos suficientes para exclusão definitiva e banimento do usuário da plataforma e/ou implementação de limitações de recursos que o usuário tem acesso na plataforma.

DISPOSIÇÕES FINAIS

As partes elegem pelo presente termo o foro de Fortaleza-Ceará para dirimir qualquer litígio referente ao uso dos Sistemas desta plataforma. Ao se cadastrar na plataforma, o usuário declara ter lido e compreendidos os termos e disposições deste acordo de utilização e que está ciente de seu inteiro teor, aceitando todas as suas condições.